Termos de Uso do Wi-Fi

NorteHost · CNPJ 00.000.000/0001-00 · Versão 1.0 · Atualizado em 13/09/2026

Ao utilizar a rede Wi-Fi disponibilizada por NorteHost (“Estabelecimento”), você concorda com estes Termos. O serviço é gratuito, temporário e de cortesia, destinado a clientes e visitantes presentes no local.

1. Natureza do serviço

• O Estabelecimento disponibiliza acesso à internet por rede sem fio em suas dependências, não atuando como prestador de serviço de conexão à internet (ISP) no sentido do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• O acesso pode ser limitado por tempo, velocidade, horário, quantidade de dispositivos ou condições de uso aprovadas no check-in.
• O serviço pode ser interrompido, suspenso ou alterado a qualquer momento, por manutenção, segurança ou capacidade da rede.

2. Cadastro e identificação

Para liberar o acesso, poderá ser solicitado e-mail, telefone ou outro identificador informado no portal, além de dados técnicos (IP, MAC, horários de sessão). O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

3. Uso aceitável

Você se compromete a utilizar a rede de forma lícita e ética, em especial:

• Não praticar atividades ilegais (fraude, invasão, distribuição de malware, pirataria, etc.).
• Não enviar spam, realizar ataques, varreduras abusivas ou sobrecarregar a rede.
• Não violar direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, honra).
• Não tentar contornar autenticação, filtros de segurança ou políticas do hotspot.
• Não utilizar a rede para exploração sexual de menores, discurso de ódio ou outras condutas vedadas pela legislação brasileira.

4. Responsabilidades do usuário

• Você é responsável pelo uso do seu dispositivo e pelas atividades realizadas sob a sessão autorizada.
• É recomendável utilizar HTTPS, antivírus atualizado e evitar transmissão de senhas em redes abertas/não confiáveis.
• Conteúdos acessados e negócios celebrados na internet são de responsabilidade do usuário e dos respectivos sites/serviços.

5. Responsabilidades do Estabelecimento

• Envidar esforços razoáveis para manter o portal e a liberação de acesso funcionando.
• Adotar medidas de segurança proporcionais ao serviço de cortesia oferecido.
• Não garantir disponibilidade ininterrupta, velocidade mínima ou adequação a quaisquer fins específicos.
• Não se responsabilizar por danos decorrentes de falhas de terceiros (operadoras, hospedagem, sites), caso fortuito, força maior ou uso indevido pelo usuário.

6. Segurança da rede e registros

Podemos registrar eventos de conexão/desconexão e dados técnicos necessários à operação e à segurança da rede no estabelecimento, pelo prazo indicado na Política de Privacidade. Indícios de abuso poderão resultar em bloqueio imediato do acesso.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade. Para exercer direitos previstos na LGPD, acesse direitos do titular ou contate privacidade@nortehost.com.br.

8. Suspensão e encerramento

O Estabelecimento pode encerrar sessões, revogar credenciais temporárias e negar novo acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude/abuso ou ordem legal.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca do Estabelecimento, salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor.

Importante: este é um modelo operacional. Recomenda-se revisão jurídica conforme a atividade e o local do estabelecimento.